Em virtude da decretação de greve no funcionalismo público municipal, a Prefeitura de Angra dos Reis informa que:
1. Desde o início do ano, a administração municipal faz esforços para cumprir com suas obrigações financeiras, evitando a paralisação de serviços públicos essenciais. A negociação salarial com o funcionalismo foi iniciada em março e ainda não foi finalizada. Na segunda-feira, 8, haverá encontro entre Sindicato e Prefeitura para tratar do novo índice de aumento, conforme informado ao Sindicato, por meio de ofício, em 1º de julho.
2. Para assegurar a complementação ao índice de 2,06% já oferecido aos servidores, a Prefeitura está promovendo o ordenamento das despesas públicas e criando mecanismos para aumentar sua arrecadação própria (Receita Corrente Líquida). Sem essas medidas, a Prefeitura permanece impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de conceder aumento elevado. Persiste o quadro de queda na arrecadação, fruto da má gestão do Erário em anos anteriores, e por isso o nível de comprometimento da Prefeitura com o salário dos servidores está muito próximo do limite imposto pela Lei.
3. Como a greve do funcionalismo ameaça serviços essenciais, a Prefeitura de Angra comunica ainda algumas mudanças no sistema de atendimento das unidades de saúde da cidade.
Os atendimentos de emergência estão assegurados nas seguintes unidades:
- UPA da Japuíba
- SPA Parque Mambucaba
- Policlínica da Cidade
- SPA Vila do Abraão
- ESF Praia do Provetá
- Pronto Socorro Municipal
- Unidade Médica de Praia Brava
- Pronto Socorro Infantil (Santa Casa)
Também estão mantidos os atendimentos nas farmácias públicas do
- CEM Centro (das 8h às 17h)
- UPA da Japuíba (24 horas)
- SPA Parque Mambucaba (7h às 22h durante a semana e 7h às 19h nos finais de semana)
- SPA Vila do Abraão
Estão garantidos ainda os atendimentos e viagens para tratamento fora de domicílio e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192), assim como os serviços nas unidades contratadas e conveniadas do Poder Público Municipal.
A Prefeitura de Angra dos Reis reitera a confiança no seu funcionalismo público e acredita que, com esforço de todos, será possível superar o atual impasse na negociação salarial deste ano, com a breve normalização dos serviços.
