A Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis, por meio da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) da Secretaria da Municipal de Saúde, comunica que as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que ainda não compareceram à unidade de saúde mais próxima de sua casa devem comparecer até quinta-feira, 20, para o recadastramento. Essa medida evita o bloqueio do benefício.
MONITORAMENTO DO PROGRAMA
O Ministério da Saúde é responsável pelo monitoramento e avaliação da saúde de crianças e gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família. Já as secretarias municipais de saúde são responsáveis por enviar para o ministério informações, como o cumprimento do calendário de vacinação para as crianças menores de sete anos e a realização do pré-natal pelas gestantes.
Para garantir o acompanhamento das famílias pelas secretarias municipais de saúde, o Ministério da Saúde forneceu no módulo de gestão do Sistema de Vigilância de Alimentação e Nutrição (Sisvan), a relação das famílias beneficiárias que possuem crianças menores de sete anos e as prováveis gestantes.
A portaria interministerial do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social, número 2.509, de 22 de novembro de 2004, dispõe das condicionalidades do Bolsa Família na Saúde. O Ministério da Educação é responsável pelo acompanhamento da frequência escolar, e o Ministério da Saúde faz o monitoramento e avaliação da saúde de crianças e gestantes.
