Prefeitura anuncia criação de gabinete de segurança pública

A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, anunciou na última quinta-feira, 27, uma série de ações integradas entre o Poder Público e as Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, para evitar interdições da rodovia Rio-Santos e outras estradas que passam pela cidade, motivadas por protestos. As ações serão o embrião do futuro Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), criado por decreto da própria prefeita em dezembro do ano passado. Além de Conceição, participaram da entrevista à Imprensa, o vice-prefeito Leandro Silva, o delegado da 166ª DP, de Angra, Francisco Benitez, e o tenente PM Maurício, representando o 33º Batalhão de Polícia Militar. Todos ressaltaram que os protestos com fechamento de rodovias geram grave prejuízo para o município.

— É uma situação com a qual não podemos mais conviver. As manifestações são legítimas, mas devem assegurar o direito de ir e vir de toda a população. As ações integradas que estamos anunciando aqui são para garantir que todos os moradores de Angra não tenham mais de conviver com este cerceamento da sua liberdade, quando um pequeno grupo decide fechar uma estrada, prejudicando todos os demais e a imagem da cidade — disse a prefeita.

Como uma das causas dos fechamentos de estrada têm sido o serviço prestado pela distribuidora de energia Ampla S.A., a prefeita também anunciou a decisão de ingressar imediatamente com uma ação judicial contra a empresa. A ação civil pública será conduzida pela Procuradoria Geral do Município não apenas para garantir o ressarcimento de prejuízos causados pela empresa, como também a prevenção por meio de ações que assegurem o religamento mais rápido da energia em casos de interrupção no abastecimento. Na Justiça, a Prefeitura espera obrigar a empresa a aumentar suas equipes de reparos emergenciais no continente e na Ilha Grande, e o cumprimento de prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reparos, determinados na Resolução Normativa 414/2010, da própria Aneel.

— A Prefeitura não pode ser responsabilizada pelo que não é sua atribuição. O fornecimento de energia é atribuição da empresa. Para mim esgotou a fase da negociação. Vamos à Justiça para exigir um melhor atendimento na região. Ninguém aguenta mais tanta dificuldade para que este serviço seja prestado de forma adequada — explicou a prefeita.

Nos dias que antecederam o anúncio das medidas, a prefeita havia reunido-se com representantes das Polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, para acertar ações conjuntas na área de segurança e definir canais de comunicação mais direta entre os organismos. O futuro Gabinete de Gestão (GGIM) será coordenado pela Prefeitura e terá representação também da sociedade civil. No encontro com os organismos de segurança, na sede da Defesa Civil, foram debatidas a legislação em caso de fechamento de rodovia, as implicações desses atos para o funcionamento das usinas nucleares na cidade e a necessidade de reforço no efetivo da PRF. Também foram exibidas imagens dos protestos, capturadas pelo sistema de monitoramento de câmeras da Defesa Civil.

A prefeita também teve encontro com os dirigentes de associações de moradores para pedir apoio na mobilização judicial contra a Ampla. Nas comunidades, os líderes comunitários comprometeram-se a conseguir apoio popular à iniciativa da Prefeitura. Durante a coletiva, Conceição destacou que a interação com as associações tem sido mantida no Governo e reconheceu que, na maioria dos casos, as associações de moradores não participam de protestos na rodovia federal.

—  O fechamento da rodovia é incentivado por grupos políticos. Trata-se de um pequeno grupo, na verdade, que incentiva boa parte destes protestos. Poucos têm a ver com as associações de moradores, que sabem que podem encaminhar suas demandas de forma direta para mim e para a Prefeitura — finalizou a prefeita.