A Prefeitura de Angra está iniciando um trabalho de regularização fundiária para os moradores do condomínio Morada do Bracuhy, localizado no bairro do Bracuí. Nesta segunda-feira, dia 4, a Subsecretaria de Habitação vai montar um posto de atendimento no condomínio para receber a documentação dos moradores. Mais de 300 famílias irão receber as escrituras de seus imóveis. O processo de regularização fundiária faz parte do compromisso da prefeita Conceição Rabha, assumido com os munícipes durante sua campanha.
O trabalho da Prefeitura de Angra, através de sua Subsecretaria de Habitação, começou há alguns meses, quando foi feito um relatório para identificar o perfil dos moradores – quem mora de aluguel e quem é proprietário. Em seguida, começou um trabalho de orientação a respeito da documentação necessária e sobre como funciona o trâmite burocrático para a aquisição da escritura. Nesse meio tempo, a Prefeitura de Angra elaborou um projeto de lei autorizando a transferência de propriedade da prefeitura para os moradores. O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro.
O condomínio Morada do Bracuhy foi entregue em 2004 para vítimas das chuvas de 2002. O processo de regularização, no entanto, não vinha sendo feito, o que estava gerando a insatisfação dos moradores.
– Faltou empenho das administrações anteriores em dar andamento ao processo. Achava-se que era só inaugurar e colocar os moradores dentro, mas não é bem assim – avalia o arquiteto e gerente de Regularização Fundiária, Weligton Henrique da Silva. – Quando assumimos a subsecretaria, as certidões de habite-se desses moradores estavam paradas aqui, pegando poeira. Foi uma determinação da prefeita Conceição Rabha dar prioridade a esse trabalho de regularização nesta atual gestão – completa o subsecretário de Habitação, Marcelo Oliveira.
Na segunda-feira, quando começa o recolhimento da documentação dos moradores, haverá uma solenidade no local, que deverá contar com a presença da prefeita Conceição Rabha. O recolhimento será feito das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, na casa 255, onde funcionava uma escola. Alguns dos documentos são o termo de ocupação da Prefeitura de Angra ou o documento de compra e venda, identidade e CPF do requerente, dentre outros.
Dando continuidade ao trabalho do atual governo municipal para a regularização fundiária nos conjuntos habitacionais, o próximo a receber o mutirão da Subsecretaria de Habitação será o Morada do Areal, o que deverá acontecer entre dezembro deste ano e janeiro de 2014.
O trabalho de regularização fundiária no município, compromisso assumido pela atual gestão da Prefeitura de Angra, é fundamental para assegurar os direitos dos cidadãos sobre suas propriedades. Ao final do processo, os moradores terão a outorga de suas escrituras. Em Angra, aproximadamente 80% dos terrenos e imóveis são posse. Por isso, os imóveis que possuem escritura conseguem uma valorização no mercado e podem ser financiados para compra e venda. E, principalmente, a escritura representa uma segurança para o proprietário, que com ela pode provar que o imóvel é seu.
– É uma questão de inclusão social. O normal é a pessoa ser a proprietária de seu imóvel e ter como comprovar isso. Com a escritura, ela sobe um degrau no que diz respeito à cidadania. É como ter carteira de identidade. O registro do imóvel é como a identidade do imóvel. Fora as vantagens na comercialização da propriedade, que poderá ser financiada e vendida com mais facilidade – disse o gerente de Regularização.
– Estamos trabalhando pela cidadania dos moradores, para que a prefeita possa dar essa boa notícia para eles, que esperam pela regularização há tanto tempo. Essa é mais uma promessa de campanha que estamos cumprindo – afirma Marcelo Oliveira.
