.jpg)
A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, e seu vice, Leandro Silva, esteviveram
A prefeita apresentou a proposta do município para que o Saae absorva o sistema da Cedae. Isso poria fim à dupla operacionalidade no abastecimento de água em Angra entre o Saae e a Cedae.
– Não dá para ficarmos nessa briga. A população é quem mais sofre com isso e ela quer uma solução. O nosso foco é a prestação de serviço para a população – disse a prefeita.
Representantes do Executivo e Legislativo angrense expuseram os problemas de falta de água em alguns bairros e falta de manutenção do sistema por parte da Cedae. O presidente da empresa alega que não pode fazer investimentos em Angra, pois não há contrato da Cedae com o município. Victer afirmou que nas gestões anteriores a questão não andou.
– Lamento que com o prefeito anterior as coisas não tenham convergido. Houve perda de tempo, por algum tipo de indefinição que não me cabe julgar – avaliou o presidente da Cedae.
Victer demonstrou interesse de que seja feito um convênio entre a Cedae e o Saae para disciplinar a gestão do abastecimento de água, mas não descartou a transição do sistema da Cedae para o Saae, desde que os ativos da empresa sejam ressarcidos. O governo municipal reafirmou estar aberto para a negociação.
– A prefeitura não se nega a fazer uma avaliação e ressarcir à Cedae o justo valor – resumiu Mário Márcio.
O presidente da Cedae, junto com as autoridades municipais, definiu um prazo de 120 dias para que seja feito um estudo, em parceria com a prefeitura, em que se defina qual o melhor modelo de gestão. Dentro desse prazo também está incluída uma frente ampla de trabalho, por parte da Cedae, para a manutenção da rede da empresa no município, atendendo à solicitação da prefeita e dos vereadores.
Para o presidente do Saae, a reunião representou um avanço, mas ele ainda espera mais. Mário Márcio explica que a viabilidade econômica do Saae passa pela exclusividade do abastecimento de água em Angra, e que o melhor para a prefeitura e para os munícipes é o fim da dupla operacionalidade.
– Efetivamente, a Cedae não faz manutenção em sua rede. Quem faz é o Saae. Agora, por exemplo, na rua Cônegos Bittencourt, está sendo feita a manutenção em parte da rede que pertence à Cedae, mas o pessoal e o equipamento que estão sendo utilizados para essa manutenção é nosso – demonstra o presidente do Saae. – Somos nós que recebemos a pressão da comunidade para resolver os problemas de abastecimento, mas não temos autonomia para solucionar e investir – completa.
Sobre a falta de contrato, um impedimento para os investimentos alegado por Victer, Mário Márcio lembra que o contrato que havia, de 1952, dava direito à Cedae de explorar o fornecimento de água por 15 anos, podendo ser prorrogável por mais 15. O contrato perdeu a validade em 1982.
– A Cedae alega não ter contrato para poder investir, mas já naquele contrato havia cláusulas de investimentos que não foram cumpridas pela empresa.
O presidente do Saae ressalta ainda que a lei que criou a autarquia, em 2002, determina a exclusividade da exploração dos serviços de água e esgoto por parte do Saae, e que em 2007, a Câmara Municipal de Angra aprovou uma lei extinguindo as atividades da Cedae no município.
O vice-prefeito Leando Silva avaliou positivamente a reunião e os esforços da Prefeitura de Angra e do Saae e na solução do problema.
– Esse foi o primeiro passo do nosso governo para buscarmos uma solução para essa questão da operacionalidade da água. Mas é preciso que a Cedae colabore e também dê passos na direção dos munícipes – avaliou o vice-prefeito.
Na sexta-feira, dia 14, o presidente do Saae recebe em Angra o diretor de Distribuição e Comercialização da Cedae no interior do estado, Heleno Silva de Souza, com o objetivo de dar continuidade à negociação e ao estudo do modelo de gestão.
