Aconteceu na manhã de quarta-feira, 26, mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, onde foram discutidos vários assuntos sobre o tema.
Entre as pautas debatidas estavam a entrega da cópia do Decreto de nomeação dos Conselheiros, publicado em 23 de Maio deste ano, o levantamento social dos Condomínios Cidadão (Areal, Japuíba e Pousada da Glória) e a atualização das ações do governo municipal em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida em Angra dos Reis.
Além disso, também foram aprovados os critérios sociais para acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida em nosso município. Além de respeitar os critérios nacionais já existentes (têm prioridade famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar - mulheres chefes de família -, famílias das quais façam parte pessoas com deficiência], foram aprovados critérios municipais, entre eles, têm prioridade famílias com tempo de permanência no município de no mínimo cinco anos, famílias que não foram contempladas por nenhum programa habitacional do município, além da consulta prévia ao Conselho Municipal de Habitação, sempre que necessário, quando for feita a seleção das famílias, baseado nos critérios sociais aprovados.
Estiveram presentes conselheiros representando os seguintes segmentos: associações de moradores do município; associação de moradores atingidos pela tragédia de Angra dos Reis; Defesa Civil; Procuradoria Geral do Município; Subsecretaria de Habitação, CREA; Secretaria de Ação Social, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
