A Prefeitura de Angra dos Reis ainda está avaliando o possível impacto financeiro da decisão do Congresso Nacional a respeito da redistribuição dos royalties de petróleo. A cidade é uma das que será prejudicada com repasse menor e poderá ter perdas de até R$ 32 milhões ainda este ano. A previsão inicial de repasses com royalties para 2013 era de R$ 115,6 milhões.
Diante deste cenário, a prefeita Conceição Rabha determinou imediatamente a suspensão de alguns projetos previstos para o ano, pelo menos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione a respeito da constitucionalidade da decisão tomada pelos parlamentares. Conceição, no entanto, ainda confia que a Justiça reestabelecerá os direitos do Estado do Rio.
— Temos de agir com cautela. É um impacto considerável nos projetos da Prefeitura e torço para que haja a revisão pelo STF, mas, até lá, infelizmente, temos de suspender projetos. Se viermos a ganhar na Justiça, retomamos — avaliou a prefeita.
Além da suspensão de iniciativas do Poder Público, com recursos próprios, o município atua desde o início do ano, em outras iniciativas para aumentar a arrecadação. A secretaria de Fazenda, por exemplo, trabalha com apoio de auditores fiscais, em análises para aumentar a arrecadação de tributos como o imposto sobre serviços (ISS), com reflexos ainda este ano, e o imposto predial (IPTU), a partir de 2014. Já o núcleo de Planejamento e gestão de projetos do município conduz as negociações para aumentar a captação de recursos externos. Nos últimos anos, o município teve dificuldades com alguns projetos, inclusive de parcerias e contrapartidas, e está sanando estes problemas para fazer jus a novos investimentos de fontes externas ainda em 2013.
— Este é o Governo das parcerias e o município está se organizando e se habilitando de maneira adequada para identificar oportunidades e captar recursos, em especial junto ao Governo Federal — explicou Conceição.
Entre os projetos que seriam custeados pelo município e que estão suspensos por causa da ameaça de perda de recursos com royalties, estão ações nas áreas de educação, obras e infraestrutura, meio ambiente e ação social.
Projetos suspensos até a decisão sobre os royalties:
- Construção de 2 novas escolas municipais (obra física)
- Reformas em pelo menos 15 escolas da rede (são 72 ao todo)
- Implantação de 6 postos do programa Estratégia Saúde da Família (ESF)
- Reformas em pelo menos 12 unidades de saúde (postos)
- Implantação de projetos de mobilização ambiental / fiscalização (com recursos próprios, não vinculados a convênios)
- Implantação de escolinhas de educação esportiva nos bairros
- Construção de 2 novas creches públicas
- Conclusão da obra de contenção da encosta no Morro do Tatu.
