O vereador Leandro Silva apresentou na Câmara um Projeto de Lei (nº 18/2011) que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema municipal de ensino. O projeto foi apreciado e aprovado pelos demias parlamentares e seguiu para ser sancionado pelo prefeito, que por sua vez, vetou o mesmo.
Porém, os vereadores derrubaram o veto do executivo municipal e aprovaram a lei. A Comissão de Finanças enviou um parecer pedindo a rejeição do veto por entender que o prefeito não observou a abrangência social e educativa do projeto.
A lei enquadra os alimentos industrializados ou preparados pela própria escola com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura Trans, açúcar livre e sal. Salgados de massas, ou massas folheadas, frituras em geral, pipocas industrializadas e refrigerantes, são alguns exemplos dos alimentos que poderão ter suas vendas proibidas nas instituições de ensino.
A intenção do vereador Leandro Silva é promover a educação alimentar nas escolas do município: "a importância dessa medida e ter os mecanismos necessários para melhorar a qualidade de vida do público infanto-juvenil, incentivando a ingestão de frutas, sanduíches naturais, sucos, entre outros", argumenta o autor.
Motorista ou cobrador?
As Comissões Reunidas de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou no último dia 20, um parecer opinando favoravelmente ao Projeto de Lei nº 049/2011 de autoria do vereador Leandro Silva, que dispõe sobre a proibição aos motoristas dos veículos de transportes coletivos de executar, simultaneamente, a condução do veículo e a cobrança da tarifa, ou seja, caso aprovada, a Lei vai proibir que motoristas executem também a função de cobradores.
