Um projeto apresentado nesta terça-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados pretende conceder transporte gratuito para acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. De autoria do deputado federal Marcelo Matos (PDT-RJ), o projeto de lei, que levou o número PL 780/2011, altera o artigo 1º da Lei Nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que já prevê a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência.
Segundo o autor, a lei de 1994 representou um passo importante para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, já que passou a permitir que essas pessoas, quando comprovadamente carentes, tivessem direito à gratuidade no serviço de transporte interestadual.
Entretanto, a medida não demonstra ser suficiente, visto que, em muitos casos, as pessoas com deficiência necessitam de alguém para acompanhá-las. “Sem esse cuidador, a viagem torna-se impossível, o que inviabiliza o benefício oferecido pela lei”, diz o parlamentar”. Matos acrescentar que o projeto tem, assim, o objetivo de aprimorar a legislação, de forma que o direito à gratuidade no transporte interestadual, assegurado à pessoa com deficiência, seja plenamente viabilizado.
