Prefeitura presta contas do 2º quadrimestre

A Prefeitura de Angra apresentou na última segunda-feira, 30, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação das contas municipais relativas ao segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto). A audiência dá transparência à gestão orçamentária do governo municipal e atende ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei complementar Nº. 131/09. Na apresentação, o controlador-geral do município, João Duarte da Silva, demonstrou a execução orçamentária do período considerando as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas de todos os órgãos da administração municipal, inclusive autarquias e fundações.

Diversos secretários municipais acompanharam o debate e a exposição e responderam a perguntas dos participantes e vereadores. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Carlinhos Santo Antônio.

No período de maio a agosto, a Prefeitura de Angra arrecadou cerca de R$ 227 milhões. Desde o início do ano foram cerca de R$ 489 milhões, o que representa 52,4% da receita orçada para o ano. A exposição confirmou que a arrecadação municipal enfrenta dificuldades para cumprir com a previsão feita no ano passado, quando o orçamento foi elaborado. Entre os itens que apresentam queda considerável na arrecadação estão os royalties de petróleo e as transferências relativas ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS). O controlador explicou que os números podem até evoluir positivamente até o final do ano mas que, dificilmente, o orçamento previsto para este ano será alcançado.

Em relação às despesas, nesse mesmo período, a Prefeitura liquidou cerca de R$ 435 milhões, ou seja, 46,5% das despesas orçadas para 2013. Além disso foram liquidadas dívidas relativas ao ano 2012, encontradas pela atual administração. O valor da dívida herdada do Governo anterior passa dos R$ 101 milhões. Entre dívidas liquidadas, renegociadas ou canceladas, o montante da dívida herdada ainda não paga está em cerca de R$ 13 milhões.

Em relação às obrigações constitucionais, o município esforça-se para cumprir as determinações. A área da Educação, por exemplo, já teve um investimento este ano de mais de R$ 71 milhões, o que equivale a um percentual de 22,35%. Como o mínimo exigido em Lei é de 25% da receita líquida, a Prefeitura terá de investir ainda mais recursos no setor antes do fim do exercício. Quanto às despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram aplicados mais de R$ 42 milhões, um percentual de 98,2%, acima do previsto por lei. O valor aplicado na remuneração dos profissionais do magistério foi de R$ 35 milhões, um percentual de 82,4%, quando o mínimo é de 60%.

Quanto à Saúde, que assim como a Educação, é uma das prioridades da prefeita Conceição Rabha, em oito meses houve investimento de 41,1%, percentual muito superior ao mínimo de 15% determinado pela Constituição. A Câmara Municipal recebeu um repasse de quase R$ 21 milhões no mesmo período, não ultrapassando os 6% das receitas tributárias relativas ao ano 2012.