A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, aproveitou um encontro com mototaxistas na manhã desta quarta-feira, 28, para comentar as votações ocorridas na Câmara Municipal no dia anterior, em que projetos de autoria do Executivo foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Para a prefeita, O Legislativo é um poder independente, que deve ser respeitado. Ela lamentou, no entanto, que a maioria dos parlamentares não tenha compreendido a natureza dos projetos, especialmente a concessão de incentivo para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida.
— Vencer ou perder faz parte do processo político, mas quem foi derrotado ontem não foi o Governo, ou a prefeita e sim a população de Angra. Conseguimos, com muito custo e esforço político, habilitar 3.800 moradias para a cidade através do Minha Casa Minha Vida. Já estávamos em contato com construtoras interessadas que, na semana que vem, estariam fazendo visitas aos bairros. A aprovação da Lei é uma exigência federal e estamos disputando com milhares de outros municípios que já aprovaram leis semelhantes. Sem essa aprovação, vamos para o fim da fila. Saímos das 3.800 moradias para nenhuma — esclareceu a prefeita.
Conceição lembrou que, desde que foi criado o Minha Casa Minha Vida, em 2009, Angra dos Reis não conseguira habilitar nem uma moradia sequer e que, no início do ano, quando assumiu, havia projetos em andamento para apenas 1.400 unidades.
Votaram a favor do projeto apenas cinco vereadores (Lia, Eduardo Godinho, Marco Aurélio, Fábio Macedo e Carlinhos Santo Antônio) a quem a prefeita fez questão de agradecer.
Além da isenção às construções do Minha Casa Minha Vida, foi rejeitada também a alteração na lei que instituía normas para o programa Passageiro Cidadão, de subsídio à passagem de ônibus na cidade. Em relação a este projeto, a prefeita adiantou que, apesar da rejeição às regras, o benefício será mantido.
— Manter este benefício da forma como foi criado é bem mais difícil para a Prefeitura mas honrarei meu compromisso e a população vai continuar pagando R$ 1,00 na passagem. Vamos fazer um recadastramento dos usuários e aumentar a fiscalização. A situação do município é grave, estamos com uma dívida de R$ 10 milhões com a empresa de ônibus e faremos sacrifícios em outras áreas para que a população possa continuar usando o benefício — adiantou a prefeita.
Para ajudar a Prefeitura de Angra na fiscalização sobre o mau uso do Passageiro Cidadão, a Superintendência de Transportes disponibiliza o telefone 0800-286-1500, que recebe denúncias sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo na cidade.
