Iniciam-se na próxima segunda-feira, dia 12, as inscrições para a consulta popular para o Conselho Tutelar 2013. Os interessados em participar devem se dirigir à Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, na rua Honório Lima, 127, no Centro, de 12 à 26 de agosto, das 10h às 16h.
Para ser conselheiro tutetar, o(a) candidato(a) deve ter idoneidade moral reconhecida, idade igual ou superior a 21 anos, residir em Angra há mais de dois anos, estar no gozo de seus direitos políticos e ter completado o Ensino Médio. É necessário também ter os seguintes documentos para realizar a inscrição: requerimento de inscrição com modelo fornecido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; cópia do RG, CPF, comprovante de residência (de no mínimo dois anos no município), certidão dos distribuidores cível e criminal, da Vara do Júri, Execuções Criminais do Fórum de Angra dos Reis e Certidão de Antecedentes Criminais; certificado de conclusão do Ensino Médio; cópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informa ainda que haverá importantes mudanças na escolha dos conselheiros tutelares. Em 2015, a escolha será unificada, acontecendo em todo o país. Por esse motivo, o mandato iniciado em 2013 será mais curto que o normal e o candidato que concorrer neste pleito pela 2ª vez poderá disputar o cargo novamente em 2015, de acordo com a resolução nº. 152/2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
