A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis decidiu hoje, 5, oferecer complemento de 5% de reajuste nos salários dos servidores públicos municipais de Angra dos Reis. A proposta foi debatida extensamente com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar) para ser submetida à avaliação e votação da categoria. Segundo a secretaria municipal de Fazenda e a Controladoria Geral do Município, para chegar a este índice, que seria repassado aos servidores em duas parcelas nos meses de julho e agosto, a Prefeitura ainda será obrigada a cortar despesas com pessoal, que incluirão redução inicial de R$ 1 milhão por mês com horas extras (sobretudo na área da Saúde), redução de R$ 550 mil por mês com gratificações e redução inicial de R$ 1,3 milhão por mês com cargos comissionados, tanto do quadro externo (CCs), como de servidores efetivos que ocupam cargos. A complementação do reajuste de 2,06% dado em março/13 representa despesa extra de cerca de R$ 4,1 milhões por mês para a Prefeitura e eleva a folha de pagamentos para algo em torno de R$ 370 milhões por ano. Como em março, o aumento não será concedido aos salários dos cargos comissionados.
Para a Prefeitura, apesar de o novo reajuste ser parcelado e não retroativo a março/13, o poder de compra dos servidores foi garantido pelo reajuste de 100% no vale-alimentação, concedido em março. As perdas do período de março a junho/13 seriam zeradas na negociação salarial de 2014.
Além dos cortes e da redução de despesas com pessoal, a Prefeitura de Angra também fará mudanças administrativas como a unificação de setores, para reduzir custos. Estão garantidas ainda a auditoria na folha de pagamentos e a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PPCR) do serviço público municipal, item que já está em andamento e é acompanhado por representantes do Sindicato. Entrou na pauta discutida hoje também, o debate sobre a remuneração dos aposentados.
Com o reajuste integral e as medidas de redução de despesas o nível de comprometimento da Prefeitura com pessoal continuará alto, ainda acima dos 53%, próximo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).
