Câmara aprova mudanças no Plano de Cargos da Saúde

Histórica. Assim foi classificada pela Prefeitura de Angra dos Reis, a aprovação, pela Câmara Municipal da cidade, dos projetos de Lei encaminhados ao Legislativo para normatizar e regularizar itens importantes dos cargos e remunerações dos profissionais de Saúde. Nesta terça-feira, 25, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade, cinco projetos de Lei que asseguram melhorias aos profissionais da Saúde do município. Além disso, os vereadores também aprovaram a revogação do decreto que havia cedido, no ano passado, a área do Hospital da Japuíba para o Governo do Estado. Para o secretário municipal de Saúde, Dr. Carlos Vasconcellos, as alterações permitem reformular a política de remunerações na área.

As mensagens aprovadas foram todas de iniciativa do Executivo Municipal, encaminhadas à votação pela prefeita Conceição Rabha. Entre as mensagens aprovadas estão a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Fundação de Saúde de Angra; uma alteração na Lei da Gratificação de Difícil Provimento na área médica, que permitirá uma redução gradual nas horas extraordinárias; a gratificação de Plantões Excedentes, referentes à categoria médica em situações de emergência; além de correção nos valores e nos critérios de promoção e pagamento de adicionais de produtividade aos profissionais do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), inclusive para os agentes comunitários de Saúde. Outra mensagem aprovada foi a instituição da gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica para profissionais da rede pública que têm esta responsabilidade.

O secretário de Saúde lembrou que estes Projetos de Lei eram reivindicações antigas das categorias da Saúde e são necessárias, entre outras coisas, para assegurar o melhor funcionamento da rede pública e viabilizar a entrada em operação, ainda este ano, do Hospital da Japuíba.

— Essas categorias vêm reivindicado há tempos estas alterações nas Leis. São mecanismos que representam mudanças importantes na rede de Saúde e qualificam melhor os servidores. Fazem parte dos planos da prefeita Conceição para viabilizar a abertura do Hospital da Japuíba, possivelmente em agosto — adiantou Carlos Vasconcellos.

Vereadores e servidores debateram o projeto

Na manhã da terça-feira, 25, a secretaria de Saúde promoveu um café da manhã para os vereadores do município. O objetivo era esclarecê-los sobre os projeto de Lei encaminhados e solicitar sua aprovação.

Além dos vereadores e do staff da secretaria de Saúde, estiveram presentes ao encontro, o secretário de Obras, Jefferson Deccache e o subsecretário de Habitação, Marcelo Oliveira. À tarde, a reunião do secretário de Saúde foi com os profissionais da Saúde, quando os projetos de Lei foram novamente apresentados e explicados. Em seguida todos foram para a Câmara acompanhar a votação.