Em comemoração à Semana Mundial da Enfermagem, a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, assinou oficialmente nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que reduz para 30 horas semanais, a carga horária dos servidores da enfermagem. A solenidade de assinatura foi no auditório do Hospital da Japuíba e a medida deverá beneficiar cerca de 400 funcionários públicos. A redução foi um dos compromissos assumidos pela prefeita durante a campanha eleitoral de 2012 e era uma antiga reivindicação da classe.
— Ouvi este pedido em 2008, quando me candidatei pela primeira vez. Já naquele momento havia me comprometido com a categoria. Estamos cumprindo um compromisso e assegurando o que julgamos ser um direito da categoria. Fico duplamente feliz hoje porque, além de enviar esta Lei à Câmara, estamos fazendo isso num espaço público que reconquistamos, que é o Hospital da Japuíba — disse Conceição, destacando que agora esses profissionais poderão oferecer um atendimento mais seguro e humanizado.
A prefeita também lembrou que no final da década de 90, quando era vice-prefeita, já ouvira esta reivindicação ds profissionais. Sem governabilidade na Câmara à época, a Lei não pôde ser implantada, mas as 30 horas semanais eram uma prática que durou até o final do governo do ex-prefeito José Marcos Castilho (97-2000).
— A partir de agora, eu estando ou não no Governo, vocês terão esse direito assegurado — disse Conceição, sob aplausos dos mais de cem profissionais presentes ao evento.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Carlos Vasconcellos, destacou que esta é uma luta histórica da categoria e que poderá fazer com que os profissionais tenham o duplo vínculo, ou seja, possam atender mais e melhor na rede de saúde pública.
— É uma luta antiga dos profissionais de todo o país, que prevê a regularização da carga horária. Há cerca de cinco anos, uma lei federal possibilitou o duplo vínculo, mas para ser colocado em prática há necessidade dessa regularização da jornada de trabalho. Com esse projeto, o servidor vai trabalhar mais satisfeito — disse.
Antes de entrar em vigor, o Projeto de Lei semanais será submetido à aprovação dos vereadores de Angra dos Reis. A medida não beneficia os profissionais do programa Saúde da Família, já que são contratados em outra modalidade jurídica, já que o Saúde da Família é uma ação federal.
Diversas autoridades acompanharam a solenidade de assinatura, entre elas secretários municipais, o vice-prefeito Leandro Silva, a deputada estadual Rejane de Almeida (PCdoB) e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Pedro de Jesus Silva. Os vereadores Jairo Magno (PRB) e Dra. Cássia Caldellas (PSD) garantiram empenho na tramitação do projeto e asseguraram à prefeita e à categoria, que a Lei será aprovada pelo Poder Legislativo por unanimidade. Após a aprovação, o projeto será sancionado pela prefeita Conceição Rabha.
