A Prefeitura de Angra está realizando neste mês um mutirão para viabilizar a regularização fundiária nos bairros Campo Belo e Areal. A iniciativa é uma determinação da prefeita Conceição Rabha, em cumprimento de sua plataforma de governo e seu compromisso assumido em campanha. A iniciativa está beneficiando mais de 400 famílias, assentadas em lotes cedidos pela prefeitura no final da década de 80, que vão poder adquirir as escrituras de suas propriedades.
A ação está sendo coordenada pela Subsecretaria de Habitação do município. No Campo Belo o mutirão começou na segunda-feira, dia 8, e vai até esta sexta, dia 12. No Areal, a equipe da subsecretaria fará os trabalhos de segunda-feira, dia 15, até sexta, dia 19. Em ambos os bairros o atendimento está sendo realizado das 8h às 16h, nas respectivas associações de moradores.
– Muita gente tem dificuldade de ir até a prefeitura para tratar da regularização, por isso nós estamos vindo até o público, trazendo nossos funcionários e nosso material e facilitando ao máximo – diz Jurandir Rosa, controlador de Projetos Fundiários da Subsecretaria de Habitação.
No Campo Belo, 260 famílias estão dando início ao processo para o recebimento das escrituras. No Areal, serão mais 168. O trabalho de regularização fundiária no município, compromisso assumido pela atual gestão da Prefeitura de Angra, é fundamental para assegurar os direitos dos cidadãos sobre suas propriedades. Ao final do processo, os moradores terão a outorga de suas escrituras. O mutirão será realizado também em outras localidades, como Morada do Bracuhy, Morada do Areal, Morro dos Morenos e nos condomínios cidadãos.
– Esse trabalho é muito importante, pois, em Angra, 80% dos terrenos e imóveis são posse. Os imóveis que possuem escritura conseguem uma valorização no mercado e podem ser financiados para compra e venda. E, principalmente, a escritura representa uma segurança para o proprietário, que com ela pode provar que o imóvel é seu – explica Jurandir.
Proprietários cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos irão receber a escritura com o registro geral de imóveis (RGI) grátis. A documentação apresentada varia conforme o caso, que será analisado pela Subsecretaria de Habitação. De modo geral, os documentos exigidos, com cópias, são termo de ocupação da prefeitura ou recibo de compra e venda (na falta desses, conta de água e declaração da associação de moradores com firma reconhecida, mais ata da posse); CPF e identidade dos maiores de 18 anos; quando casados, certidão de casamento; quando viúvo, apresentar certidão de óbito do cônjuge; quando separados, apresentar averbação da separação; e IPTU. Para obter a gratuidade, são pedidos carteira profissional (espelho – foto e verso), páginas 12 e 13 e último contrato; comprovante de renda de todos que moram na posse a ser escriturada, como contracheque, comprovante de recebimento de aposentadoria, bolsa família etc; certidões de nascimento dos filhos e declaração de escolaridade.
Fonte: PMAR
