A Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou na noite desta quarta-feira, 21, uma Audiência Pública para debater o funcionamento e a possível legalização das rádios comunitárias no município.
Estiveram presentes, vários comunicadores e jornalistas como , Itair Turíbio, Aderbal Teixeira, Robson Luis, Nilo Sérgio, Roberto Fonseca, Sivanildo Silva, Gimenez, Sérgio Ricardo entre outros.
A Eletronuclear enviou a representante, Neusa Toreta e o Ministério das Comunicações foi representado pela Delegada Substituta, Srª Ednéia Pereira da Costa.
O evento foi uma proposição do vereador Leandro Silva (PDT), aprovada pelos demais parlamentares. O vereador Cordeiro (PT) também prestigiou o evento.
No início do encontro foi exibido um slide contendo informações importantes sobre regras de funcionamento de uma emissora de pequeno porte e os procedimentos adotados para outorgas.
De acordo com informações da Delegada, o serviço radiodifusão comunitária foi criado pela lei nº 9.612/98 e regulamentado pelo decreto nº 2.615/98. Atualmente existem cerca de 4.400 rádios outorgadas no Brasil. Esta ourtoga, quando concedida, tem validade de 10 anos, devendo ser renovada após este período.
Ednéia citou que de acordo com novas regras, estão previstas a regulamentação de 250 novas entidades e a possibilidade de formação de rede em caso de calamidade pública.
Por lei, a rádio comunitária é uma entidade jurídica sem fins lucrativos e sem vínculos políticos e religiosos. Podendo ser tanto uma associação quanto uma fundação, ter apenas 25 Watts de potência e atingir no máximo o raio de 1km a partir da antena da emissora.
Segundo informações da representante do Ministério das Comunicações, em Angra, existem três avisos de habilitação de emissoras comunitárias, sendo três processos indeferidos, um arquivado e um em recusado. Estariam autorizadas, as estações Comunidade Unida de Jacuecanga e Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo.
Os radialistas presentes disseram que "Angra dos Reis tem que ser tratada de forma diferenciada quanto às regras, pois sedia três usinas nucleares e as emissoras comunitárias são uma importante aliada na divulgação dos procedimentos de testes ou até mesmo na propagação de notícias em caso de acidentes".
Além deste fator, outro diferencial foi citado pelos profissionais: a geografia do local que impede que as ondas das emissoras de baixa potência (25 watts) se propaguem, já que o sinal das rádios em Frequência Modulada (FM) é "visual", não ultrapassando as barreiras como morros e montanhas.
Os locutores e ex-proprietários de rádios comunitárias ressaltaram ainda que as emissoras são um importante instrumento que auxilia a comunidade de forma geral, como na divulgação de nota de falecimento, comunicados de perda de documentos e etc. Coisas que não seriam propagadas em emissoras de grande porte de forma gratuita.
Houve reclamação sobre a burocracia quanto à legalização de uma emissora. O comunicador Divino Lima, por exemplo, mostrou um dossiê contento todas as exigências previstas em lei, mas afirmou que mesmo assim, após muitos anos, ainda não conseguiu a autorização para colocar sua emissora no ar.
O vereador Leandro Silva, recordou da época em que era comunicador em rádios comunitárias e falou da importância das emissoras para a população: "Comecei a trabalhar em rádio aos 16 anos e foi em rádio comunitária que pude observar a importância deste instrumento. É sem dúvidas uma grande aliada quando o assunto é utilidade pública", disse.
O Ministério das Comunicações informou que tem participado de todos os debates sobre radiodifusão comunitária, de forma a divulgar as novas regras, nova estrutura do processo de outorga e, principalmente, discutir com a sociedade os avanços possíveis;
A resolução de antigos problemas da radiodifusão comunitária passa por mudanças na legislação e no decreto, que estão na agenda de debates para os próximos meses/anos.
