As normas que regulam as transferências voluntárias do Orçamento Federal para os municípios devem ser revistas para simplificar a liberação de recursos de até R$ 500 mil, principalmente para investimento (despesas de capital). A constatação foi feita nesta quarta-feira (1º de junho) por deputados e senadores que participaram da audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Hereda foi convidado para falar sobre a liberação de restos a pagar para municípios, mas o foco do debate acabou sendo a demora para fazer o dinheiro sair do Tesouro Nacional e chegar aos cofres municipais. O Presidente da Caixa adiantou que é favorável à simplificação do rito atual para o repasse de valores baixos. Em termos orçamentários, uma obra de R$ 500 mil, como uma escola de cinco salas de aula, é considerada de pequeno valor.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou requerimento do Deputado Federal Marcelo Matos (PDT-RJ) propondo audiência com o presidente da Caixa para debater os procedimentos e documentações exigidas para análise de convênios entre Prefeituras e o Governo Federal. Matos explica que têm sido constantes as reclamações de prefeitos em relação aos convênios das Prefeituras com diversos órgãos do governo federal. As críticas se referem ao grau de exigência e à demora na análise da documentação pela Caixa.
Para ampliar o debate, a CDU decidiu que, além do Presidente ou de outro representante da Caixa Econômica Federal, também serão convidados para a audiência pública representantes da Subchefia de Assuntos Federativos ou da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
