Doadores de sangue não precisarão pagar taxa de inscrição em concursos públicos

       

Acaba de ser sancionado, o Projeto de Lei de nº 2956/2012 de autoria do vereador Leandro Silva que sugere a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no município de Angra dos Reis, aos doadores de sangue. Com a nova Lei, aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, os quem se dispor a doar sangue fica dispensado de pagar inscrição, caso se inscreva em um concurso para preenchimento de vagas na administração pública direta, indireta e fundacional do município de Angra dos Reis.

Para ficar isento, o candidato ao concurso público deverá apenas comprovar pelo menos três doações de sangue realizadas no período de 1 (um) ano antes da data final das inscrições. A Lei prevê ainda, que periodicamente sejam impressos e emitidos junto aos contracheques, contas de luz, telefone e outros documentos oficiais, frases de incentivo à prática de doação de sangue.

A Lei foi publicada no Diário Oficial no último dia 10 e já está em vigor. O autor desta e de outras leis, vereador Leandro Silva, lembra que este é um dos papéis de um parlamentar na Casa Legislativa: “Além de fiscalizar o Poder Executivo e realizar indicações de obras e outras melhorias, cabe ao vereador, a função de criar Projetos de Lei que julgue importante para a população. Este é uma das Leis aprovadas na Câmara e sancionada pelo prefeito.

 Outras leis, como a de nº 2248 e 2252/2009, por exemplo, que já se encontram em vigor, obrigam as agências bancárias de Angra dos Reis a disponibilizarem assentos, senhas eletrônicas, sanitários e bebedouros para seus usuários. Para ter acesso a todos os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Leandro Silva acesse: www.falaleandrosilva.blogspot.com