— Angra dos Reis é um dos maiores produtores de pescado do estado do Rio. A cidade possui 245 embarcações, 80 cultivos e gera mais de 2300 empregos diretos. Por sermos grandes consumidores de óleo diesel, ficamos na espera que a resolução fosse alterada e abrangesse as entidades com representação municipal. Ficamos contentes, pois esta portaria já foi publicada no Diário Oficial e agora inclui os pescadores de nosso município — disse Júlio Magno.
A principal mudança em relação à regra anterior é que a nova Resolução estende o benefício tanto a entidades estaduais como municipais, entre colônias de pescadores e cooperativas industriais e artesanais, que passam agora a ter acesso ao Programa Federal de Subvenção do Óleo Diesel, do qual o Estado do Rio de Janeiro participa. A resolução foi publicada no último dia 27 e não só facilitará o acesso dos pescadores ao programa, como agilizará o processo. Para usufruir do benefício, o profissional deve ter a embarcação pesqueira cadastrada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e apresentar ao fornecedor, o Selo de Controle devidamente autenticado pela entidade representativa a que estiver filiado. A partir daí, as entidades credenciadas pela Sefaz farão a emissão e a regulação desses selos, conforme cotas anuais definidas para cada embarcação. Para saber mais sobre o programa, a secretaria municipal de Pesca dá orientações pelo telefone (24) 3377-1780.
SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO
Criado em 1997 pela Lei nº 9.445, o Programa é coordenado pelo MPA, responsável pelos ressarcimentos da subvenção econômica ao preço do óleo diesel. É o Ministério que define as cotas anuais de óleo em litros para cada embarcação, considerando a potência do motor, o consumo médio do combustível no ano anterior e a demanda presumível para o período de pesca.